Juízo e Prisão - Oliveira, Rodrigo Moraes de

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Résumé :
Di?rias viola??es dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade no Brasil, emuladas por um grotesco cen?rio da superlota??o dos pres?dios, a despeito de um s?lido quadro normativo instituidor de prote??es, associadas ? paralisia de governos sucessivos e do parlamento, levam ? pergunta sobre se seriam justici?veis. Estando claro que h? uma especial rela??o de sujei??o do preso em face do Estado, que figura como seu garantidor, e de que a Constitui??o Federal haver? de governar a m?o do juiz, a afirma??o da justiciabilidade surge naturalmente. Entretanto, toca a ele a verifica??o n?o s? da exist?ncia de condi??o formal para a pris?o (i.e., de um t?tulo de encarceramento v?lido), mas, em supera??o do olhar tradicional, tamb?m da exist?ncia de condi??es materiais para a pris?o (i.e., da exequibilidade humanit?ria do encarceramento, in loco, na unidade prisional ? em conformidade com os direitos fundamentais). Nos EUA, a Suprema Corte emitiu julgamento paradigm?tico na ?rea, em Brown vs. Plata (2011), ordenando a soltura de prisioneiros no Estado da Calif?rnia devido a superlota??o e viola??es inerentes. No Brasil, a ADPF na via coletiva e o HC na via individual s?o a??es poss?veis para busca de tutela. Dentre os pronunciamentos resultantes, que n?o podem invadir a esfera de atua??o dos ramos eleitos do governo, sob pena de indevido ativismo judicial, tampouco podem representar uma interven??o meramente simb?lica, ret?rica, a suspens?o provis?ria do encarceramento surge como alternativa-limite, tamb?m em vista do princ?pio da capacidade prisional taxativa. A superlota??o das pris?es, sendo um dos grandes motores da viol?ncia criminal no Pa?s, ? um tema de enfoque nada menos que essencial em nossos dias, a reclamar por novos olhares e enfrentamento urgentes.