Responsabilidade Civil Do Estado - Vaz Junior Rubens Sergio

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Résumé :
A vida em sociedade e os anseios tecnol?gicos trouxeram mudan?as na forma de consumir produtos. Nesse contexto, o Estado tem um papel de destaque tendo em vista sua capacidade de compra e sua responsabilidade de intervir no mercado. Por outro lado, o desenvolvimento sustent?vel faz com que haja uma mudan?a na hermen?utica da legisla??o existente. Diante de tais premissas, a licita??o p?blica no presente estudo ser? tratada com seus requisitos essenciais e tamb?m com os aspectos ambientais, levando em considera??o no momento da sele??o dos produtos, o seu ciclo de vida e o seu manejo de descarte. A utiliza??o da Lei Ccomplementar (LC) 123/06 como par?metro de an?lise junto com a utiliza??o de crit?rios ambientais nas Licita??es P?blicas, faz com que o mercado ganhe uma nova perspectiva sob o ponto de vista ambiental. A mudan?a do enfoque e das quest?es ambientais fizeram com que o centro deixasse de ser o homem para ser o meio ambiente, sendo criado o ambiencentrismo, no qual o meio ambiente ? o eixo central da quest?o.

Biographie:
Mestre em Planejamento Ambiental pela UCSAL. Especialista em Processo Civil pela UNIFACS. Especialista em Direito P?blico do Estado pelo CEJUS. Atualmente ? professor titular Universidade do Salvador - Unifacs, Centro Universit?rio Jorge Amado, Faculdade Ruy Barbosa e da Faculdade Apoio/Unifass. S?cio do escrit?rio Freitas & Vaz Advogados.