Cooperação Jurídica Internacional - Freitas Mota, Maria Kaliane

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Résumé :
Esta obra tem por finalidade analisar a efetividade da carta rogat?ria e suas implica??es para o Direito Processual Civil Brasileiro. A relev?ncia do tema lastreia-se na import?ncia do cen?rio da Coopera??o Jur?dica Internacional, vez que, atualmente, ? cada vez mais frequente o fluxo de rela??es comerciais, pol?ticas, religiosas e tur?sticas entre pessoas f?sicas e jur?dicas de diferentes Estados Soberanos. Consequentemente, essas rela??es desencadeiam maiores lit?gios internacionais, que incorrem em uma frequente demanda processual internacional em virtude dos magistrados nacionais depararem-se com a necessidade de realizar dilig?ncias processuais em territ?rio estrangeiro, buscando atribuir efic?cia ? solu??o dos conflitos. Relacionou-se a Coopera??o Jur?dica Internacional, o Direito Processual Civil e o instituto da Carta Rogat?ria, de maneira a abarcar suas rela??es, obst?culos, efetividade e perspectivas. Observou-se que o Brasil ? visto como um pa?s c?lere quanto ? tramita??o de cartas rogat?rias e estas se destacam entre os pedidos de coopera??o, inclusive para cumprimento de decis?es de natureza execut?ria....