Pessoa e Direitos de Personalidade - Andrade, Rodrigo

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Résumé :
Embora a tutela da pessoa humana pelo direito j? se fizesse desde a antiguidade, a constru??o da categoria dos direitos de personalidade, em sua acep??o contempor?nea, somente teve origem com o advento das declara??es de direitos dos s?culos XVII e XVIII. Desde ent?o, algumas controv?rsias v?m marcando o debate te?rico acerca desses direitos e, embora alguns pontos j? tenham sido pacificados, perduram as incertezas em rela??o ao seu conceito e fundamento, dividindo-se os autores em jusnaturalistas e juspositivistas. A pessoa, como titular desses direitos, deve ser compreendida no ?mbito metodol?gico da Antropologia Filos?fica, como express?o de si mesma, composta pela rela??o dial?tica de suas dimens?es estrutural, relacional e unit?ria, que transcende o plano ?ntico do seu ser-no-mundo por meio da categoria da realiza??o. ? precisamente na perspectiva da tutela do homem como realiza??o que os direitos de personalidade devem ser conceituados como posi??es jur?dicas, institu?das por normas de direitos fundamentais atribu?das, que visam a assegurar a plena realiza??o do ser humano como pessoa em suas rela??es interprivadas....

Biographie:
Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia, professor de Direito Constitucional no Centro Universit?rio Jorge Amado, em Salvador, e s?cio de Pereira & Andrade Sociedade de Advogados....