A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE - Silva, Maria Da Vitoria Costa E

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Résumé :
Este livro, resultado do trabalho de mestrado em Presta??o Jurisdicional e Direitos Humanos do Programa de P?s-Gradua??o e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins, em parceria com a Escola da Magistratura Tocantinense, Brasil, investigou o acesso ? sa?de, com foco no fen?meno da judicializa??o do direito ? sa?de. A metodologia centrou-se no m?todo qualitativo, via an?lise de conectivos te?ricos interdisciplinares com abordagem jur?dica, filos?fica, sociol?gica e educacional. Os resultados destacaram que esse fen?meno decorre da constitucionaliza??o de novos direitos, do aumento de demandas por justi?a, da expans?o da jurisdi??o constitucional e da globaliza??o neoliberal/biopol?tica. Esta, ao defender a racionalidade do mercado, suplanta o Estado de Direito e a pr?pria pol?tica, por consequ?ncia, fragiliza a democracia, as institui??es p?blicas e os servi?os sociais de sa?de. Cen?rio que requer a proje??o de novos mecanismos h?beis que repolitizem o conhecimento emancipat?rio e o desenvolvimento econ?mico voltado ao bem-estar social das presentes e futuras gera??es. A conclus?o foi de que o Poder Judici?rio brasileiro deve assumir a sua quota-parte de responsabilidade

Biographie:
Licenciado en Derecho por la Universidad de Gurupi (UNIRG), con especializaciones en Derecho Constitucional (UNIDERP/LFG), Derecho Fiscal (UNIDERP/LFG), Derecho Civil y Procedimiento Civil, Derecho Laboral y Procedimiento Laboral (UNITINS) y Disposiciones Jurisdiccionales y Derechos Humanos (ESMAT). Tiene una maestr?a en Rendici?n de Cuentas Jurisdiccional y Derechos Humanos.