A Aplicação da Qualificadora do Feminicídio - Boldori, Marcelo José

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Résumé :
Com o advento da Lei 13.104/15, que inseriu no artigo 121, no inciso VI do C?digo Penal, a qualificadora do feminic?dio, onde o prop?sito foi qualificar os crimes de homic?dio contra mulheres, em situa??es de viol?ncia dom?stica e pela discrimina??o ? sua condi??o de mulher. Cabe lembrar que antes da promulga??o desta Lei, os crimes contra a mulher eram tratados como apenas crimes passionais, no entanto, s?o crimes de ?dio, preconceito contra mulheres e sua representa??o na sociedade brasileira atualmente. Deste modo, este estudo tem como objetivo analisar a aplica??o desta qualificadora nos crimes de homic?dio contra a mulher nas Comarcas de Uni?o da Vit?ria e Porto Uni?o, podendo ser observadas tamb?m suas circunst?ncias objetivas e subjetivas. Para tanto foi utilizada pesquisa bibliogr?fica, documental e etnogr?fica, onde utilizou documentos jurisprudenciais dos Estados do Paran? e Santa Catarina, den?ncias, pron?ncias e question?rios com os promotores e magistrados das Comarcas. Os resultados revelam casos em que a qualificadora foi analisada como objetiva e outros subjetiva, assim como, casos em que foram tipificados como feminic?dio e outros casos como motivo f?til ou torpe....

Biographie:
She has a degree in Physical Education, a bachelor&apos...