Democracia e Integração - Cabral, Cristiane Helena de Paula Lima

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Résumé :
O presente trabalho prop?e o estudo do processo de integra??o na Am?rica do Sul, bem como os desdobramentos da democracia atrav?s dos Parlamentos Regionais de Integra??o, especialmente o Parlamento do Mercosul, com uma observ?ncia do Direito da Uni?o Europeia. A partir de uma an?lise hist?rica e de um estudo bibliogr?fico, e verificando os diversos conceitos de democracia, objetiva-se compreender as consequ?ncias de uma integra??o sem a participa??o do cidad?o. Tal estudo ? de suma import?ncia pois ir? demonstrar que os blocos de integra??o regional n?o devem se tornar meros campos de discuss?es pol?ticas, uma vez que ? necess?rio o respeito ao principio democr?tico. A participa??o do cidad?o no processo de integra??o foi norteada e vislumbrada, sob a ?gide dos direitos humanos, que limitam e definem os ordenamentos jur?dicos, em prol da defesa do indiv?duo em todas as a??es do Estado e remonta ? possibilidade destes atuarem ativamente no desenvolvimento dos blocos regionais de integra??o.

Biographie:
Doutora em Direito Internacional P?blico pela Pontif?cia Universidade Cat?lica de Minas Gerais - Brasil. Mestre em Ci?ncias Jur?dico-Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora Universit?ria. Pesquisadora.