DEVIDO PROCESSO - Azambuja, Carmen
- Format: Broché Voir le descriptif
Vous en avez un à vendre ?
Vendez-le-vôtreSoyez informé(e) par e-mail dès l'arrivée de cet article
Créer une alerte prix
- Payez directement sur Rakuten (CB, PayPal, 4xCB...)
- Récupérez le produit directement chez le vendeur
- Rakuten vous rembourse en cas de problème
Gratuit et sans engagement
Félicitations !
Nous sommes heureux de vous compter parmi nos membres du Club Rakuten !
TROUVER UN MAGASIN
Retour
Avis sur Devido Processo de Azambuja, Carmen Format Broché - Livre Droit
0 avis sur Devido Processo de Azambuja, Carmen Format Broché - Livre Droit
Donnez votre avis et cumulez 5
Les avis publiés font l'objet d'un contrôle automatisé de Rakuten.
Présentation Devido Processo de Azambuja, Carmen Format Broché
- Livre Droit
Résumé :
O devido processo e a seguran?a jur?dica s?o frutos de uma vis?o de um processo adequado em um estado democr?tico de direito em que haja uma efetiva possibilidade de judicial review pelo judici?rio comum. A teoria das nulidades acompanhar? esta concep??o e ser? utilizada para assegurar n?o somente o processo devido formal como tamb?m os substancial. Somente em um Estado que ofere?a essas condi??es ? que conseguiremos a estabilidade pretendida do direito, das garantias constitucionais efetivando a estabilidade jur?dica e consequente seguran?a jur?dica....
Sommaire:
Carmen Azambuja - Procuradora de Justi?a aposentada do Estado do Rio Grande do Sul, doutora em Direito e graduada em F?sica....