DEVIDO PROCESSO - Azambuja, Carmen
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Avis sur Devido Processo de Azambuja, Carmen Format Broché - Livre Droit
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Présentation Devido Processo de Azambuja, Carmen Format Broché
- Livre Droit
Résumé :
O devido processo e a seguran?a jur?dica s?o frutos de uma vis?o de um processo adequado em um estado democr?tico de direito em que haja uma efetiva possibilidade de judicial review pelo judici?rio comum. A teoria das nulidades acompanhar? esta concep??o e ser? utilizada para assegurar n?o somente o processo devido formal como tamb?m os substancial. Somente em um Estado que ofere?a essas condi??es ? que conseguiremos a estabilidade pretendida do direito, das garantias constitucionais efetivando a estabilidade jur?dica e consequente seguran?a jur?dica....
Sommaire:
Carmen Azambuja - Procuradora de Justi?a aposentada do Estado do Rio Grande do Sul, doutora em Direito e graduada em F?sica....
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