Responsabilidade pelo produto - Talbi, Mehdi

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Résumé :
Na aus?ncia de disposi??es legais espec?ficas, os danos resultantes da absor??o ou administra??o de um medicamento s?o regidos pelas regras do direito comum da responsabilidade civil. Isto significa que a indemniza??o dos danos causados por estes produtos de alt?ssima tecnologia est? sujeita ? tripla prova da culpa, do preju?zo e do nexo de causalidade. S?o estas as condi??es que regem a responsabilidade civil em caso de dano causado por um medicamento comercializado pelo fabricante, prescrito por um m?dico e dispensado por um farmac?utico. O estudo do direito positivo aplic?vel aos danos causados por medicamentos e, sobretudo, a aplica??o deste direito pela jurisprud?ncia na mat?ria, demonstrou que o mesmo n?o oferece uma prote??o suficiente ?s v?timas. No entanto, o fabricante ou produtor n?o deve ser o ?nico respons?vel, pois se um medicamento ? colocado no mercado com um objetivo econ?mico, tamb?m o ? no interesse do doente....

Biographie:
Mehdi Talbi, a lawyer specialising in private law and currently a research student on a master's degree in tax science and techniques at Mohamed Premier University in Oujda, Morocco.