Rumo a uma prática eficiente de contratos públicos - Arroyo, Juan Javier

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Résumé :
Os contratos p?blicos s?o uma das principais ?reas do desenvolvimento nacional, pois representam a obten??o de recursos financeiros p?blicos em servi?os, bens e obras, com impacto nas esferas econ?mica, ambiental e social, que, quando sintetizadas, se expressam em oportunidades para melhorar as condi??es de vida da popula??o. Neste quadro, surge a necessidade de repensar os processos contratuais, conhecendo os problemas do sistema, que se caracteriza pela sua vulnerabilidade, evidenciada nas constata??es de incumprimento dos regulamentos e procedimentos nas fases preparat?ria, pr?-contratual e contratual ou de execu??o. Em vista disto, o objectivo deste documento ? analisar os contratos p?blicos em governos aut?nomos descentralizados municipais, com base em relat?rios especiais do Gabinete da Controladoria Geral do Estado, doutrina, jurisprud?ncia, regulamentos aplic?veis e regulamentos relacionados, a fim de compreender os aspectos mais relevantes da mat?ria e os desafios para uma pr?tica eficiente, baseada num modelo administrativo de vanguarda e na constru??o de governos locais respons?veis....